Sumário

 

1 Introdução. 1. Tratados Internacionais. 1.1. Conceito de Tratado Internacional. 1.2. Classificação dos Tratados. 1.3. Força Obrigatória dos Tratados (Pacta Sunt Servanda). 1.4. Relações entre os Tratados e o Direito Interno. 1.4.1. Teoria Dualista. 1.4.2. Teoria Monista. 1.4.3. Conflito entre Tratados e o Direito Interno. 1.4.4. Soberania Nacional. 1.5. Normas para a Celebração de Tratados no âmbito do Direito Interno Brasileiro. 1.5.1. Procedimento para a incorporação dos Tratados ao Direito Interno. 1.5.2. Hierarquia das normas internacionais no plano do direito interno. 1.5.3. O Art. 98 do Código Tributário Nacional. 1.6. Extinção dos Tratados. 1.6.1. Extinção no Plano do Direito Internacional. 1.6.2. Afastamento do Conteúdo do Tratado em Virtude de Lei Nova. 2. Isenções Tributárias. 2.1. Conceito. 2.2. Imunidade, Remissão, Anistia e Alíquota Zero. 2.3. Princípios aplicáveis às isenções. 2.4. Isenções Heterônomas. 2.5. Isenções no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. 3. Os Tratados Internacionais e as Isenções Heterônomas. 3.1. Natureza jurídica das isenções heterônomas concedidas por tratados. 3.2. As Isenções Heterônomas e as Relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional. 3.3. Imunidade e Tratados Internacionais. 3.4. GATT, OMC e Mercosul. 4 Conclusão. 5 Referências Bibliográficas.

www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_77/artigos/Gabriel-rev77.htm#1.4.4

 

 

 

Princípio da Autodeterminação dos Povos

relacoesinternacionais.com.br/direito-internacional/formacao-composta-principio-da-autodeterminacao-dos-povos/

Ciência sem fronteiras 

www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/o-programa

 

 Entrevista do Embaixador Roberto Azevêdo

Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio

(desde setembro de 2013)

para o Programa Roda Viva

www.youtube.com/watch?v=FuPDyKIJd9Y

 

Saiba mais: Desmitificando a 

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

www.youtube.com/watch?v=xKD3xFsFqZY

 

 

Site do Itamaraty: Diplomacia e Organização Mundial do Comércio

www.itamaraty.gov.br/temas/temas-multilaterais/desenvolvimento-comercio-internacional-e-financas/organizacao-mundial-do-comercio

 

Europa quer fim de nove zonas francas no norte, inclusive Manaus